PACOTE ANTICRIME | Bolsonaro sanciona Pacote com 25 vetos

presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos ao texto que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei referente ao Pacote Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Moro. O pacote foi aprovado na última terça-feira, 24, em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Um dos pontos mantidos pelo presidente refere-se à criação do chamado juiz de garantias, um dos trechos mais debatidos do pacote e que foi incluído por uma emenda feita na Câmara dos Deputados. O trecho aponta que um magistrado cuidaria de diversas fases processuais, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Deixando outro juiz responsável pelo julgamento do réu, decidindo se ele seria ou não culpado.

Por povoonline/ Infográfo

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