COVID-19 | Ceará prorroga prazos de pagamento e suspende procedimentos fiscais por 60 dias

A promessa de amenizar os impactos econômicos sobre os negócios devido ao novo coronavírus foi cumprida pelo governador Camilo Santana. Em novo decreto publicado na noite de ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estendeu por 60 dias prazos aos contribuintes e ainda suspendeu procedimentos fiscais pelo mesmo período.

Indústria e produtores

As indústrias beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) também foram liberadas de entregar a documentação correspondente aos meses de fevereiro a julho à Sefaz. A nova data estabelecida para isso foi 16 de agosto deste ano.

Já os produtores de camarão, lagosta e castanha de caju, cuja carga tributária estadual é diferenciada e gozam de benefícios fiscais, tiveram o regima especial prorrogado pelo decreto.Fernanda Pacobahyba ainda informou que deve fazer uma live em suas redes socias na tarde de hoje, quando deve detalhar mais o decreto estadual.

Possibilidade de prorrogação do estado de emergência

O Governo do Estado também sinaliza a possibilidade de ampliação do estado de emergência decretado na semana passada, no qual fechou parte das empresas e deixou a população em isolamento social para conter a pandemia do novo coronavírus. 

E, no texto publicado no Diário Oficial, dá agilidade para Sefaz prorrogar benefícios:”Em caso de continuidade da situação de emergência em saúde pública, e findos os prazos estabelecidos no presente Decreto, fica a Secretária da Fazenda e a Procuradoria do Estado autorizados a prorrogá-los”.

Por Diárionordeste / Foto reprodução

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