BOLSONARO | Desafios na justiça e na política, após saída do Moro

Horas após Sergio Moro anunciar saída do governo Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) abrisse inquérito para apurar acusações do ex-ministro contra o presidente. No mesmo dia, chegaram à Câmara dos Deputados três pedidos de impeachment contra Bolsonaro, um deles da própria ex-líder do governo na Casa, Joice Hasselmann (PSL-SP). Com eles, já são pelo menos 27 ações do tipo.

Uma ação penal no STF ou um processo de impedimento no Legislativo são hoje as mais prováveis batalhas a serem travadas pelo presidente em meio à crise aberta pela saída de Moro. Entre outros possíveis desfechos para Bolsonaro, os únicos com resolução menos “traumática” e mais imediata seriam a recomposição da base governista no Congresso – sobretudo com aproximação maior do bloco do Centrão – ou uma pouco provável renúncia.

“Presidente está cavando sua fossa. Que renuncie antes de ser renunciado. Poupe-nos de, além do coronavírus, termos um longo processo de impeachment”, defendeu, logo após a saída de Moro, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A tese, no entanto, é descartada pelo Planalto. “Moro era um pilar do governo, mas, quando cai, um pilar pode ser substituído”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das mais próximas de Bolsonaro.

Mais prováveis, saídas da crise pelo Judiciário ou Legislativo possuem caminhos mais longos e de prazos maiores. Feito pela PGR na sexta-feira, pedido de investigação contra Bolsonaro precisaria ainda ser aceito pelo relator do caso no Supremo, ministro Celso de Mello, e ter inquérito finalizado pela Polícia Federal. Após isso, Aras teria ainda que oferecer ação penal ao STF, que só poderia ter entrada com autorização de dois terços da Câmara dos Deputados.

Entre denúncias feitas por Moro, está no centro da crise a suspeita de que Bolsonaro teria pressionado pela demissão ou até fraudado publicação do Diário Oficial que exonerou o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. Segundo Aras, há indícios de crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando-a ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, diz Aras, que cobra que Moro apresente detalhes das acusações. Ex-ministro do STF, o jurista Eros Grau destaca que denúncias são graves e podem fortalecer ações que já tramitam no Supremo.

Ainda que vire alvo de julgamento por crime comum no STF – com rito técnico -, Bolsonaro também pode ser alvo simultaneamente de processo de impeachment no Congresso – de rito político. “Sem a menor dúvida é o caso de pedir o impeachment dele. Essa revelação do Moro mostra que o presidente não conhece a esfera da Polícia Federal”, afirma o jurista Miguel Reale Jr, um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Na análise de especialistas, condutas descritas por Moro se enquadrariam em pelo menos dois artigos da Lei do Impeachment. Primeiro no artigo 7º, 5, que prevê como crime de responsabilidade “servir-se de autoridades sob sua subordinação imediata para praticar absuo do poder”, e também no artigo 9º, 4, que condena uso da função para “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”.

Para Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, acusação tem possíveis “ilicitudes multitudinárias” por parte de Bolsonaro, que justificariam tanto processos judiciais quanto políticos. “Moro relatou conversas com o presidente que sinalizam desrespeito à Constituição por muitos ângulos. Sinalizam o cometimento de ilicitudes”, diz.

Ações contra Bolsonaro tanto no Judiciário quanto no Legislativo, no entanto, tem andamento incerto no atual contexto do País. Até a noite deste sábado, 25, não havia ainda manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre uma possível instalação do processo. Por conta do novo coronavírus, o Legislativo tem se reunido através apenas de sessões remotas, o que geraria questionamentos e incertezas sobre a tramitação das ações.

Resta ainda recente “carta na manga” do governo Bolsonaro, que tem se aproximado de lideranças do chamado Centrão no sentido de ampliar sua base no Congresso – o que barraria processos de impeachment ou avanço de ações penais contra o presidente. Horas após as denúncias de Moro, diversas lideranças de partidos como PP, PL, Republicanos, PTB, Solidariedade e PSD saíram em defesa do presidente e negaram “clima” para impeachment. (com Agência Estado)

POSSÍVEIS CAMINHOS DE JAIR BOLSONARO

Andre Lozano, professor de direito penal e processo penal da Universidade Ibirapuera e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), explica as fases dos processo jurídicos que podem estar no caminho do presidente.

RENÚNCIA

Uma possível renúncia do presidente pode encerrar uma ação de impeachment, como um acordo para sofrer menos impactos políticos. Mesmo com uma renúncia, contudo, um processo de ação penal ainda continuaria. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pediu nesta sexta-feira, 24, que o presidente Jair Bolsonaro renuncie ao cargo para poupar o país de “um longo processo de impeachment”.

ARTICULAÇÃO COM O CENTRÃO

Com o isolamento político, Bolsonaro começou a negociar com os partidos do centrão (PP, PL, Republicanos, PTB, Solidariedade e PSD). Integrantes das siglas são alvos da operação Lava Jato, que teve Sergio Moro como principal personagem. Nomes que pode ser peças chaves nessa articulação são Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Roberto Jefferson.

AÇÃO DE IMPEACHMENT

Bolsonaro é alvo de pelo menos 27 pedidos de impeachment que aguardam análise do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Prazo e consequências: processo político, uma ação de impeachment não apura um crime comum mas um crime de responsabilidade. Pode durar alguns meses, visto que alguns prazos não são estabelecidos pela Lei do Impeachment (nº 1079/50). O ideal é que dure o mínimo possível, já que causa grande instabilidade no país, principalmente econômica. O Impeachment da presidente Dilma foi concluído em sete meses.

Fases do processo de impeachment

Análise

Conforme a Constituição Federal, é atribuição do presidente da Câmara Federal analisar denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República.

O ministro Celso de Mello, do STF, solicitou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, explique a situação dos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro que estão parados na sua mesa. Ação enviada ao STF pede que a corte dê um prazo de 15 dias para o presidente da Câmara analisar os pedidos de abertura de processo de impeachment contra Bolsonaro.

Preparação do processo

Quando o processo se inicia, começa a fase de produção de provas e colhimento de depoimentos de acusação e defesa. O que deve ser feito no prazo de 90 dias.

Votação na Câmara

Após ser finalizado, a Câmara deve votar se o processo é procedente com aprovação por pelo menos 2/3 dos deputados. Se aprovado, o presidente fica afastado enquanto durar o processo.

Votação no Senado Federal

Se aprovado na Câmara, o processo é enviado para o Senado, que tem até 180 dias para realizar votação. Se for aprovado por pelo menos 2/3 dos deputados, o presidente perde o mandato imediatamente.

AÇÃO NO STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar as declarações de Sergio Moro contra Jair Bolsonaro no pedido de demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A investigação deve apurar crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

Aras requereu que o Supremo autorize a oitiva de Moro. O ministro Celso de Mello será o relator do pedido da PGR para abertura de inquérito.

Prazo e consequências: processo apura atos relativos à função presidencial. Juridicamente, uma ação no STF pode causar mais prejuízos ao presidente do que o processo de impeachment. Isso porque ele pode ser preso após sair da presidência. Pode durar anos até ser concluído.


Fases do processo no Supremo Tribunal Federal

Análise

Após o pedido de abertura de inquérito por parte da PGR, o STF autoriza e fiscaliza a investigação realizada pela Polícia Federal. O relator é escolhido por sorteio entre os ministros do STF.

Processo

O delegado responsável pelo caso tem até 30 dias para concluir a investigação e apresentar provas. Caso não conclua, pode pedir prazo suplementar quantas vezes forem necessárias. Quando a investigação vira um processo que envolve o presidente, é preciso autorização da Câmara dos Deputados.

Votação na Câmara

A Câmara analisa se há possibilidade de o presidente ter cometido crimes. Precisa de dois terços de votos afirmativos para o processo ser aprovado. Se passar, o presidente fica suspenso das funções por 180 dias. Se não for aprovado, o processo só pode começar ao final do mandato presidencial.

Julgamento

O STF não tem prazo não delimitado para realizar o julgamento. O ideal é que seja votado dentro dos 180 dias em que o presidente fica afastado. Como é a última instância, as partes não podem apelar, mas podem apresentar embargo de declaração e recursos regimentais. Se for condenado, após o trânsito em julgado, o presidente perde o mandato e fica sujeito à prisão.

Por Povoonline Adaptado / Foto reprodução

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