CEARÁ | Aprovada lei de descontos em mensalidades,confira

O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou nesta quinta-feira, 7, em sessão remota, projeto de lei que reduz mensalidades no ensino privado em decorrência da crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. No Ceará, até a tarde desta quinta-feira, são 12,6 mil casos confirmados da infecção, com 854 mortes, segundo a Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa-CE). De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), a medida proíbe cobrança de juros e é válida para o ensino para o Ensino Infantil, Fundamental, Médio, Superior e profissionalizante da rede privada.

Agora, o texto segue para sanção do governador Camilo Santana (PT). Quando o Executivo estadual validar as novas regras, os efeitos da liminar concedida pela Justiça nessa quarta-feira se tornarão nulos. A pedido da Defensoria Pública do Ceará, o juiz federal Magno Gomes de Oliveira estabeleceu desconto linear de 30%, em decisão que impactou 47 escolas.

Os novos descontos são escalonados e se diferem a depender da modalidade de ensino. Os benefícios vão de 5% a 30%. Pessoas com Espectro de Transtorno Autista (TEA) e outras deficiências também serão contempladas.

Confira abaixo os percentuais de desconto aprovados

Instituições de grande porte (Não estão no Simples Nacional – Receita bruta em 12 meses a partir de R$ 4,8 milhões)

Educação infantil: 30%

Ensino fundamental I e II: 17,5%

Ensino médio: 15%

Ensino profissionalizante: 17,5%

Instituições de médio porte (Receita bruta em 12 meses de R$ 1,8 milhão a R$ 4,8 milhões

Educação infantil: 20%

Ensino fundamental I e II: 11,67%

Ensino médio: 10%

Ensino profissionalizante: 11,67%

Instituições de pequeno porte (Receita bruta em 12 meses de até R$ 1,8 milhão)

Educação infantil: 10%

Ensino fundamental I e II: 5,83%

Ensino médio: 5%

Ensino profissionalizante: 5,83%

Alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou com deficiências física, motora ou outras

Educação infantil: 50%

Ensino fundamental I e II: 30%

Ensino médio: 25%

Ensino profissionalizante: 30%

Fonte: Liderança do Governo na Assembleia

NOVA TABELA PARA O ENSINO SUPERIOR APÓS APROVAÇÃO

Instituições de pequeno porte (Faturamento bruto de até R$3 milhões em 12 meses):

Cursos presenciais: 6,67%

Cursos semipresenciais: 5%

Instituições de médio porte (Faturamento bruto de entre R$ 3 milhões e R$ 30 milhões em 12 meses)

Cursos presenciais: 13,33%

Cursos semipresenciais: 10%

Instituições de grande porte (Faturamento acima de R$ 30 milhões em 12 meses)

Cursos presenciais: 20%

Cursos semipresenciais: 15%

Alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou com deficiências física, motora ou outras

Cursos presenciais: 35%

Cursos semipresenciais: 25%

Por Diárionordeste Adaptado / Foto reprodução

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