A Câmara dos Deputados aprovou, ontem(2), o projeto de lei que estabelece prioridade a mulheres que são chefes de família no recebimento do auxílio emergencial, mesmo quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria segue agora para o Senado Federal.
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Pelo texto, se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
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O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-esposa na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
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A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação, após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.
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O projeto ainda determina que seja feito o pagamento retroativo aos pais que tiveram seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora. Além disso, o texto sugere a criação de uma opção específica para denúncias deste tipo na central 180.
Por TribunaCeará / Foto reprodução
