BOLSONARO | Veta obrigatoriedade do uso de máscaras em comércio, confira às exceções

A partir de ontem (3), passa a vigorar em todo o Brasil a Lei 14.019, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados durante a pandemia do novo coronavírus. Ou seja, boca e nariz devem ser obrigatoriamente cobertos por máscaras artesanais ou industriais.

Ao sancionar a lei nesta madrugada, porém,  o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), vetou o a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Assim como o texto que aumentava a punição para quem fosse reincidente no descumprimento da lei ou deixassem de usá-la em ambientes fechados e que haja reuniões de pessoas.

Exceções 

As pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensorial ou qualquer outra deficiência que impeça o uso adequado está dispensado da obrigatoriedade mediante declaração médica – que poderá ser obtida por meio digital. Crianças menores de três anos também estão liberadas. 

As multas pelo descumprimento da lei serão determinadas por cada estado ou município. Apesar do uso da máscara ser uma recomendação desde o início da pandemia – para conter a propagação do novo coronavírus – não havia uma lei que listasse as obrigatoriedades para os cidadãos brasileiros. 

Por Brasilfato / Foto reprodução

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