CEARÁ | Projeto sugere criação de Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa

Projeto atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) propõe a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa, que faria parte da Superintendência da Polícia Civil do Estado. O projeto de indicação 96/20, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da AL e comissões temáticas e aguarda votação do plenário.
A proposição prevê que a delegacia especializada teria como finalidade “combater todos os crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância de natureza religiosa” no Ceará. Roseno comenta que “discriminar alguém por motivo de sua fé é crime. Praticar ou incitar preconceito por questões religiosas é crime. Mas no Ceará não há uma delegacia especializada em apurar crimes de intolerância, que, lamentavelmente, vêm crescendo nos tempos atuais”. Ele comenta ainda que outros estados brasileiros já têm delegacias com propostas semelhantes (como no caso do Rio de Janeiro e de São Paulo, que têm delegacias especializadas em crimes raciais e de intolerância) ou estão discutindo a criação de unidades.
O projeto também indica que a delegacia especializada realizaria o registro, investigação, abertura de inquérito e adoção de demais procedimentos policiais necessários para elucidar delitos em casos que envolvam “violência, discriminação de natureza religiosa e/ou racismo religioso, inclusive praticados em meio digital”. A participação dos servidores da delegacia de capacitações específicas promovidas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, em parceria com a Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial, para o atendimento às vítimas também está prevista no projeto apresentado.
Para Roseno, “políticas de reconhecimento oficial dessa violência cumprem um papel muito importante de visibilização do tema, possibilitando o debate público e a adoção de programas educativos e informativos que previnam o cometimento de crimes cuja motivação seja a intolerância e o racismo religiosos”.
Por se tratar de uma iniciativa de prerrogativa privativa do Poder Executivo, o projeto de indicação segue como sugestão para o governador do Estado, que, se acatar, envia um projeto de lei para a apreciação da Assembleia Legislativa, disciplinando o assunto.

Por Oestacece / Foto reprodução

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