GOVERNO | Bolsonaro afirma que programa Renda Brasil está suspenso, entenda

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, ontem(26), que o projeto do programa Renda Brasil está suspenso até que sejam feitas alterações no texto, cuja elaboração é conduzida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Espécie de reformulação do Bolsa Família, a ação prevê aumento da média paga pelo programa às famílias por meio da extinção de outras políticas sociais, como o abono salarial, o seguro-defeso (para pescadores) e a Farmácia Popular.

A declaração do chefe do Executivo foi dada durante uma agenda oficial em Minas Gerais. Segundo Bolsonaro, a suspensão seria por conta de divergências suas com o texto. “Ontem discutimos a possível proposta do Renda Brasil, e falei ‘está suspenso’. A proposta como apareceu para mim não será enviada ao parlamento. Não posso tirar de pobre para dar a paupérrimos”, disse, em uma referência ao abono salarial.

Voltado para pessoas que recebem até dois salários mínimos – valor atualmente cotado em R$ 2.090 –, o benefício é concedido uma vez ao ano para trabalhadores da iniciativa privada ou servidores públicos e militares que atendam ao regramento do programa. A política abrange 23 milhões de pessoas, com valor de até um salário mínimo (R$ 1.045) para cada beneficiado.

A gestão anunciou a intenção de ampliar de R$ 191 para R$ 247 o valor médio concedido pelo Bolsa Família para cada domicílio atendido pelo programa. Em fase de estudo pela equipe econômica de Bolsonaro, a política ampliaria de 14,2 milhões para até 24 milhões o número de domicílios atendidos, segundo os cálculos anunciados. Com isso, a verba de cerca de R$ 30 bilhões canalizada para o Bolsa Família se converteria em R$ 52 bilhões na nova política.

Para atingir esse montante, o Executivo extinguiria o Farmácia Popular, que tem custo de cerca de R$ 2 bilhões, e o abono salarial, cujo orçamento é de mais de R$ 20 bilhões para este ano, por exemplo. A ideia havia deixado em alerta especialistas que lidam com políticas e direitos sociais. Kênia Figueiredo, integrante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), afirma que a proposta colocaria em xeque conquistas históricas e não teria potencial para trazer ganhos significativos aos beneficiários.

“Em relação ao cálculo, a diferença [no aumento do benefício] é muito pequena. O que assusta mais é o tanto de direitos que eles estariam desestabilizando em nome de uma renda básica, e é uma renda mínima, porque não estamos falando de atender às necessidades sociais. Você desmonta direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores em nome de uma universalização que, na prática, não iria acontecer”, analisa.

A conselheira critica o fato de o governo não prever injeção de novas verbas na área e aponta que as articulações em torno da proposta teriam se resumido a um olhar economicista e de linha neoliberal.  

“Com esse projeto, você estaria, na verdade, tirando do trabalhador. É a história do cobertor curto: você tira de um pra botar no outro, sob um discurso maquiado. O que acho é que o governo está fazendo muita matemática, e a matemática dele é eleitoral. Esse programa não altera nada [pra melhor] porque, inclusive, pra fazer isso, Bolsonaro teria que enfrentar o Teto dos Gastos”, ressalta Kênia Figueiredo, em referência à Emenda Constitucional 95, que impõe limites rígidos aos investimentos públicos.  

Por Brasilfato / Foto reprodução

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