SÃO BENEDITO | Saiu o Decreto Municipal que libera a feira livre e ambulantes , a partir de amanhã(31)

Foi divulgado no pelo Gestor Municipal de São Benedito que a liberação das feiras livres iniciará a partir de amanhã, confira abaixo às medidas adotadas e os critérios necessários.

DECRETA:
Art. 1º Prorroga o decreto nº 061 que passa a ter sua data de eficácia e validade após o
vencimento anterior para às zero horas do dia 31 de agosto ás 23:59 hrs do dia 13 de setembro
de 2020;
Art. 1º – Fica incluído e criado o art. 11 A com a seguinte redação:
Art. 11 A – A partir de 31 de agosto de 2020, serão liberadas, na forma e condições
estabelecidas pelo Município e seguindo todos os protocolos já disciplinados neste decreto as
seguintes atividades:
I – Feira livre em geral e ambulantes;
a) A feira de confecções, bijuterias e eletroeletrônicos, será realizada no Quadro de São
Francisco sem a necessidade de intercalação entre os feirantes, as demais categorias obedecerão
os critérios estabelecidos em plano de contingência elaborado pela Vigilância Sanitária;
b) Todos os feirantes deverão respeitar a demarcação de seu local em conformidade com o
número de seu crachá;
c) Apenas os feirantes residentes no Município de São Benedito e devidamente cadastrados
estarão aptos ao plano de retomada econômica deste decreto;

As barracas deverão ter até o máximo de 04 (quatro) metros de comprimento;
e) O espaço entre cada barraca deverá respeitar o distanciamento de pelo menos 02 (dois)
metros;
f) Deverá ser seguido todos os protocolos de higienização de matérias de trabalho apresentados
no plano de contingência;
g) Uso obrigatório de EPI pelo feirante, de máscara pelo cliente e disponibilização de álcool
em gel 70% para o cliente;
f) Produtos como feijão, milho, arroz, farinha, goma, deverão ser comercializados devidamente
embalados e higienizados, vedado a venda a granel;
g) Vedado a participação de feirantes que tenham algum tipo de renda fixa comprovada;

Confira o Decreto na íntegra click aqui : https://www.saobenedito.ce.gov.br/arquivos/549/DECRETOS_063_2020_0000001.pdf

Por Prefeiturasãobenedito Adaptado Sandra Sales / Foto Sandra Sales

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