EDUCAÇÃO | Cinco professores são acusados de ‘insubordinação’ por direção da Faculdade de Direito da UFC

Cinco professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC) são alvos deProcessos Administrativos Disciplinares (PADs) por “insubordinação grave” com indicação de demissão. Os servidores também devem responder a ações de indenização por danos morais peticionadas pelo diretor da faculdade, Maurício Benevides, após publicações feitas em redes sociais.

O imbróglio ocorre após os docentes procurarem o Ministério Público Federal (MPF) ao discordarem de portaria que regulamentava aulas remotas. O grupo de professores é formado por Beatriz Xavier, Cynara Mariano, Felipe Braga, Gustavo Cabral e Newton Albuquerque.

De acordo com a professora Beatriz Rêgo Xavier, a diretoria da Faculdade de Direito publicou portaria que iria de encontro ao que tinha sido estipulado pelo Consuni em relação às aulas remotas. Segundo a professora, o documento assinado pelo diretor tornava aulas remotas obrigatórias, enquanto a decisão do conselho dizia que elas deveriam ser facultativas naquele momento, ainda no início da pandemia de Covid-19 no Estado.

Devido a dificuldades de adaptação de alunos e professores ao modelo remoto, o grupo resolveu procurar a diretoria da faculdade para pedir que as aulas fossem facultativas.

Com o pedido de adequação negado pela diretoria, os professores contataram o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (Adufc) e decidiram entrar com uma representação no MPF. Após tomar conhecimento do caso, o órgão fez uma reunião com o diretor e teria ficado acordado que a adesão às aulas remotas não seria mais obrigatória.

O professor Felipe Braga Albuquerque conta que, depois disso, “o assunto parecia estar resolvido”. Contudo, em seguida, ele e os outros professores envolvidos no processo souberam das ações de indenização por danos morais submetidas contra o grupo, além de Processos Administrativos Disciplinares que indicavam as demissões dos docentes.

“A gente entende que isso é um conjunto de ações de perseguição mesmo”, diz Beatriz. Ela critica ainda o fato de que não houve sindicância antes da instauração do processo para apurar os comportamentos questionados. A alegação para o PAD é de insubordinação, mas a professora defende que não houve má conduta por parte dos professores. “Tenho muita confiança da nossa conduta, agimos em conformidade com a lei”.

“Conduta destemperada”

Maurício Benevides, diretor da Faculdade de Direito da UFC, alega que não foi procurado pelos professores para tratar de insatisfações relacionadas à portaria. “Não fui procurado em nenhum momento por eles pra tirar nenhuma dúvida. Aí está a insubordinação grave. Poderiam ter passado e-mail, provocado a diretoria, mas não fizeram isso”.

Além disso, ele classificou a ação dos professores como “conduta destemperada”, afirmou que a portaria não obrigava aula remota e argumentou que não seria preciso abrir sindicância porque já existiriam os elementos necessários para a abertura dos Processos Administrativos Disciplinares. 

O diretor disse ainda ter sabido da insatisfação em relação às aulas remotas somente após a representação no MPF. “Prestei as informações e o MPF extinguiu a representação. Não satisfeitos, foram pras mídias sociais, publicaram ofensas, notas públicas. Minhas ações de indenização por dano moral são por causa das ofensas sofridas”.

Sem diálogo

“A universidade é um espaço plural, sempre prefere discutir as questões abertamente, uns com os outros, não precisa levar as questões a outras instâncias. Nós procuramos o diálogo e não fomos atendidos, por isso precisamos buscar outras instâncias”, argumenta o professor Felipe Braga. Ele cita ainda o artigo 126-A da lei de número 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. O texto diz que nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por apresentar denúncias relacionadas à crime ou improbidade.

Newton Albuquerque se pronunciou sobre o caso em texto publicado em um perfil de rede social: “Tal conduta arbitrária, inconstitucional, ilegal, tem o propósito de intimidar-nos, calando assim os que dissentem de seus interesses, caprichos e vontades ilegitimos”.

Em entrevista ao Seu Direito, o professor diz acreditar que o comportamento do diretor da Faculdade de Direito e do reitor da UFC pode ser considerado assédio moral contra os servidores. “É muito lamentável. Isso contraria o que deve ser uma instituição como a universidade, marcada pela diversidade”.

Os professores ainda não foram intimados para responder às ações por danos morais ou aos processos administrativos. Assim que receberem as notificações, eles pretendem apresentar defesas e questionar as medidas que acreditam ser incorretas. 

UFC nega perseguição política

Em nota, a UFC diz serem “infundadas as acusações, repercutidas via redes sociais, de perseguição política por parte da reitoria contra cinco membros do corpo docente” da Faculdade de Direito. 

A universidade confirma a abertura de procedimento administrativo contra os profissionais mas, como Maurício Benevides, alega que isso “não depende de instalação de sindicância prévia” e que “foi instaurado a requerimento da parte ofendida e por recomendação da CPPAD (Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares), tendo como objeto uma investigação sobre suposto caso de insubordinação grave, configuradora, em princípio, de ilícito administrativo”. Os outros procedimentos em curso, segundo a reitoria, foram colocados “por decisão individual do diretor da Faculdade de Direito da UFC, não configurando assunto institucional”.

Por Diárionordeste / Foto reprodução

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