EDUCAÇÃO | Escolas particulares estudam reaver descontos em mensalidades,confira

Os descontos de 5% a 30% abatidos das mensalidades de instituições privadas de ensino básico, superior e profissional, estabelecidos em maio pela lei estadual nº 17.208 em meio à suspensão das aulas presenciais devido à pandemia, podem ter que ser reembolsados às escolas, que já estudam formas de realizar a cobrança. Isso porque, na última sexta-feira (18), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a legislação do Estado inconstitucional. Ainda cabe recurso.

Mesmo assim, as escolas particulares já devem se reunir hoje (21) para discutir como proceder com a cobrança desses valores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE), Airton Oliveira, a entidade cogita a cobrança dos valores abatidos em um parcelamento de dois ou três anos, ou até mesmo à vista. “Quem vai decidir é a categoria e cada escola”, disse ele.

Oliveira destaca que, desde o início do isolamento e consequente suspensão das aulas presenciais, o setor acumula muitos prejuízos. “Além da redução da mensalidade, a inadimplência foi lá em cima. Nós temos várias escolas que fecharam, pessoas que perderam o emprego. Temos que escutar a categoria”, ressalta o presidente do Sinepe-CE.

No início de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou Projeto de Lei que concedia descontos de 5% a 30%, com uma tabela especial para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com algum tipo de deficiência. Nestes casos, a dedução varia de 25% a 50%. O escalonamento dos abatimentos foi feito a partir dos critérios de nível de ensino e faturamento anual das empresas.

Competência

A decisão do STF foi definida no plenário virtual de sexta-feira (18). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.423, que contesta lei estadual em vigor no Ceará teve como relator o ministro Luiz Edson Fachin, que considerou a norma constitucional. O voto de Alexandre de Moraes foi divergente, de que o tema não seria competência do Estado, e foi seguido pela maior parte do Supremo.

Além da lei cearense, outras duas legislações com o mesmo fim, da Bahia e do Maranhão, também foram consideradas inconstitucionais pela Corte na sessão.

Por Diárionordeste.com.br / Foto reprodução

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