ECONOMIA | Multa do FGTS de 40% para 20%: veja quem perde o direito

A política de multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve mudar em 2021. Isso porque o governo estuda mudar algumas regras em torno das leis trabalhistas. Atualmente, as empresas que demitem funcionários sem justa causa pagam uma multa de 40%. A ideia é que aconteça uma redução no porcentual pago aos trabalhadores que atuam sob regime CLT.

A mudança de 40% para metade, 20%, ainda será debatida Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. A reforma foi levantada ainda em 2020, quando a Medida Provisória (MP) 927 seria pautada no Congresso. Mas, em virtude da pandemia da Covid-19, o assunto foi adiado. Outra mudança prevista na MP é em relação com o valor das parcelas no seguro-desemprego.

A proposta é que a multa do FGTS, atualmente em 40%, seja reduzida até 20% para empresas que demitirem os funcionários sem justa causa. Além disso, as empresas que contratarem trabalhadores no período de aviso prévio, vão ter que pagar alíquota mensal de contribuição de 2% no primeiro ano de contrato. Atualmente o porcentual é de 8%.

Embora seja definida, caso aprovada pelo Congresso e STF, a nova política de multa do FGTS também poderá ser negociada entre empregador e empregado. Tal acordo é bastante criticado por alguns políticos. Segundo informações da Agência Brasil, opositores da mudança defendem que ela gere “desequilíbrio na relação de forças entre patrão e empregado.”

Por Dci.com.br / Agenciabrasil.ebc.com.br / Foto reprodução internet

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