CLT | Seguro-desemprego 2021: o que muda para empregados domésticos?

seguro-desemprego para empregados domésticos pode mudar em 2021. Isso porque o governo federal estuda ampliar o valor e outros benefícios para trabalhadores desta área. Atualmente, um empregado doméstico tem direito a receber três parcelas de R$ 1.100,00 como seguro-desemprego. As informações foram publicadas pelo jornal Estado de S. Paulo.

Quando o empregado doméstico tem direito ao Seguro-desemprego?

  • Não possua renda própria para seu sustento e de sua família;
  • Tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • Não receba nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte; e
  • Tenha solicitado o seguro-desemprego no prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão.
O que vai mudar no seguro-desemprego 2021 ?

A principal ampliação que o governo deseja reiterar no seguro-desemprego para empregados domésticos é o valor do benefício. Atualmente ele de um salário mínimo, enquanto os demais trabalhadores recebem de três a cinco parcelas de R$ 1.911,84, segundo o piso de teto. Hoje, o empregado ou empregada doméstica tem direito a apenas três parcelas de R$ 1.100,00.

Outra regra que deve ser mudada para este grupo específico de trabalhadores é o acerto sobre a demissão. Apenas demissões sem justa causa podem garantir benefício, sendo assim, não é possível requerer o seguro-desemprego quando a demissão por comum acordo não garante nenhum tipo de amparo ao empregado.

Com a mudança, o trabalhador doméstico pode ter direito ao benefício social, mesmo que a demissão não seja sem justa causa. Assim, ele poderá resgatar em torno de 80% de seu saldo no FGTS, e o empregador paga metade da multa (20%) sobre os valores recolhidos ao fundo de garantia durante o contrato de trabalho.

Como solicitar?

O trabalhador pode solicitar o benefício de forma totalmente virtual, sem precisar sair de casa. A solicitação pode ser feita pelo site Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para dar entrada de maneira presencial, pode-se ir até uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho, com agendamento prévio na Central 158.

Entre a documentação necessária para o pedido está o CPF do empregador, a data de admissão e de demissão.

Então, veja o passo a passo de como solicitar seguro-desemprego para empregada doméstica por aplicativo no celular:

Segundo como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo pretende reformular a política de seguro-desemprego para acelerar a recolocação dos trabalhadores e reduzir a dependência deles em relação ao benefício. Uma das medidas em estudo prevê que a parcela do benefício terá uma redução de 10% do valor inicial a cada mês, respeitado o piso de um salário mínimo.

Por Estadodesaopaulo.com.br / Dci.com.br / Foto wordpress

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