CONSUMIDOR | clientes podem abrir contas sem taxas? confira

Ao abrir uma conta corrente no banco, o consumidor pode ter surpresas diante da possibilidade de arcar com tarifas mensais referentes a cobranças por transações ou pela manutenção do serviço. O que nem todos os clientes sabem, no entanto, é que podem fechar esse tipo de contrato sem a inclusão de qualquer tipo de taxa.

Os pacotes de serviços bancários estão regulados por uma resolução de 2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma circular de 2013 do Banco Central do Brasil (BC). As normas preveem obrigações básicas que os consumidores podem cobrar das instituições financeiras, assim como deveres que elas podem exigir dos clientes. Por isso, é importante que os novos usuários entendam os papéis das duas partes.

Opções

Por serviços considerados básicos e dos quais todos os clientes precisam, os bancos não podem cobrar. São eles: fornecimento de cartão de débito; impressão de até 10 folhas de cheque por mês; máximo de quatro saques em 30 dias; realização de duas transferências pelo mesmo período e entre contas da mesma instituição; consultas via internet; e retirada de até dois extratos mensais.

Há, ainda, os serviços especiais. Esses são vinculados a leis ou normas específicas, como as do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Por envolverem direitos garantidos à população, operações ligadas a esses benefícios não podem cobradas.

Caso o consumidor necessite de mais serviços, o banco tem o direito de cobrar taxas por eles. Alguns dos mais comuns são: cadastro para início de vínculo; abertura de conta de depósitos; manutenção de conta corrente; transferências de recursos por DOC (até R$ 5 mil) ou TED (acima de R$ 5 mil); operações de crédito e de arrendamento mercantil; cartão de crédito básico; além de débito e operações de câmbio para compra ou venda de moeda estrangeira e para viagens internacionais.

Antecedência

Além dessas, existem opções que exigem atendimento personalizado e um pedido antecipado do cliente para a realização de operações, como serviços de câmbio, de administração de fundos de investimento ou aluguel de cofres. Essas facilidades costumam ser cobradas pelas instituições. “Mas é obrigatório informar os preços ao consumidor antes de a instituição aceitar a solicitação e executar o procedimento”, completa a advogada.

Por correiobraziliense.com.br / Foto WordPress

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