BRASÍLIA | CPI da covid-19 poderá atingir também os estados, decide Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada nesta terça-feira (13/4) para apurar ações e omissões do Executivo federal na pandemia da covid-19 poderá investigar também possíveis irregularidades cometidas por governos estaduais, distritais e municipais no uso de recursos repassados pela União para o enfrentamento da crise sanitária. A decisão vai ao encontro dos interesses do presidente Jair Bolsonaro, que tem pressionado senadores a incluírem estados e municípios entre os alvos da investigação parlamentar.

Pacheco optou por apensar ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que propunha uma CPI para investigar apenas o governo federal, um outro que foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O documento do parlamentar cearense, entregue na segunda-feira (12/4), pede a apuração de indícios de irregularidades na aplicação de verbas federais pelos entes federados.

Pacheco fez a leitura, na sessão desta terça-feira (13/4), do requerimento de Randolfe Rodrigues pela criação de uma CPI para apurar ações e omissões do governo federal na pandemia, em especial o agravamento da crise sanitária em Manaus (AM), onde, em janeiro, a falta de oxigênio nos hospitais causou a morte de mais de 30 pacientes com covid-19. O requerimento foi apresentado em fevereiro.

O presidente do Senado, ao fazer a leitura do requerimento, frisou, mais de uma vez, que as unidades da federação só poderão ser foco da apuração da CPI no tocante indícios de irregularidades na aplicação de recursos federais. Segundo ele, com base no artigo 146 do Regimento Interno do Senado, fatos cuja apuração seja de competência constitucional das assembleias legislativas e das câmaras de vereadores ficarão de fora do escopo da CPI de senadores.

O presidente do Senado informou que a CPI terá prazo de 90 dias, com limite de custos de R$ 90 mil. Ele também oficiou os lideres partidários para fazerem a indicação dos membros da comissão, de acordo com proporcionalidade partidária. Pacheco afirmou que, após as indicações, a CPI será designada e instalada.

Por Correiobraziliense.com.br / Foto Jefferson Rudy

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