TRABALHO | Redução de jornada 2021: conheça as novas regras

Está de volta o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova edição do programa permitirá que empregadores reduzam jornadas e salários de seus funcionários, bem como suspendam contratos de trabalho. Na redução de jornada 2021, o trabalhador deve receber o auxílio BEm e ter seu emprego garantido por um período.

Quando começa a valer a redução de jornada 2021?

A nova edição da redução de jornada 2021 já está valendo. O programa voltou por meio de Medida Provisória (MP), assinada nesta terça-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto foi publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. Nota-se que, o programa deve ter duração de 120 dias, ou seja, quatro meses.

O programa permite a garantia do emprego pelo tempo de redução de jornada ou suspensão. Desse modo, quem teve o contrato suspenso por dois meses, terá seu posto garantido por mais dois meses ao fim desse acordo. Se ocorrer demissão sem justa causa nesse período, a empresa deve pagar uma indenização.

O que diz a MP de redução de jornada 2021?

Foi a MP de número 1.045 que possibilitou a volta da redução de jornada em 2021. O texto institui o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Na prática, empresas podem efetuar a redução de salários e jornadas de seus funcionários, bem como a suspensão de contratos de trabalho. Se prevê também o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) para os trabalhadores afetados.

Entre os objetivos do novo programa está a preservação de empregos e redução do impacto social decorrente da pandemia da Covid-19.

É o Ministério da Economia que irá coordenar a nova edição do programa. A MP informa ainda que esse ministério deve editar um ato que indicará a forma com que deverá ser realizada a comunicação pelo empregador. Devendo definir também como será feito o pagamento do auxílio BEm.

Como funciona a redução de jornada e salário?

O programa permite que funcionários tenham suas jornadas reduzidas de modo proporcional a sua remuneração mensal. Essa redução pode ser de 25%, 50% ou 70%. Ao passo que a carga horária de trabalho e o salário normal devem ser retomados no prazo de dois dias a partir da data prevista no termo de encerramento da redução de jornada 2021.

Essa situação pode ocorrer por meio de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou ainda acordo individual escrito entre empregador e empregado. No período de redução, o valor do salário-hora de trabalho deve se manter o mesmo.

Enquanto estiver com a jornada reduzida, o trabalhador recebe uma parte de seu salário e outra parte do auxílio BEm, que é pago pela União. Confira:

Como funciona a suspensão de contrato?

A suspensão do contrato de trabalho poderá ocorrer através de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou ainda acordo individual escrito entre empregador e empregado.

Durante a suspensão, o trabalhador continua tendo direito aos benefícios do trabalho. Em substituição a sua remuneração, ele deve receber o valor total da parcela do BEm. Ao passo que, tem a opção de pagar sua contribuição da Previdência Social como segurado facultativo.

Além disso, o funcionário deve retornar ao trabalho no prazo de dois dias a partir da data fixada no termo de encerramento do período de suspensão.

Nos casos em que o cidadão tiver seu contrato suspenso e manter as atividades profissionais, seu empregador deverá pagar de modo imediato o salário e encargos sociais, ao passo que sofrerá as penalidades previstas em lei e sanções previstas em convenção ou acordo coletivo. Isso acontece porque a suspensão não ocorreu de fato, e vale também para as situações em que o trabalhador efetue atividades de modo remoto ou em tempo menor do que sua carga horária.

Como será pago o auxílio BEm em 2021?

Com a volta da redução de jornada em 2021, o auxílio BEm também foi retomado. Seu valor é igual ao do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito. Neste ano, essa quantia pode variar de R$ 1.100 a R$ 1.909,34. Nota-se que, o trabalhador afetado pela redução de salário em 2021 não perderá o direito ao seguro-desemprego nos casos previstos.

Para que ocorra o pagamento do BEm, que é custeado pela União, o empregador deve informar o Ministério da Economia no prazo de 10 dias, contados a partir da data da celebração do acordo com os funcionários.

Ademais, os trabalhadores devem receber a primeira parcela do benefício no prazo de até 30 dias, também contados a partir da formação do acordo. O BEm só é devido aos cidadãos enquanto durar a suspensão de contrato ou redução de jornada.

Por Dci.com.br / Foto WordPress

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