RH | Como ficam férias e 13º de quem teve o contrato de trabalho suspenso

A legislação trabalhista editada durante a pandemia da Covid-19 trouxe a possibilidade de o empregador suspender temporariamente o contrato de trabalho dos empregados. Em consequência, outros direitos foram afetados, como as férias e o 13º salário. Houve, entre outras, mudança na apuração dos períodos de aquisição e concessão das férias e no critério de cálculo desses benefícios.

A fim de orientar os trabalhadores e as empresas, o Ministério da Economia emitiu uma nota técnica para esclarecer as principais dúvidas. Confira:

1 – Para quem  teve o contrato suspenso, há alteração no período aquisitivo de férias?

Sim. Segundo a nota técnica, o período de suspensão de contrato, nessa hipótese, não é contado para fins do período aquisitivo. Dessa forma, o período aquisitivo recomeça a contar após o término da suspensão

Por exemplo, um trabalhador que teve uma suspensão de contrato por 60 dias terá seu período aquisitivo acrescido de mais 60 dias (será, portanto, de um ano e dois meses, a contar do início do trabalho ou do último período de férias).

2 – A alteração do período aquisitivo é obrigatória? O patrão pode manter o período de um ano para conceder as férias?

O empregador pode, por acordo ou mesmo por mera liberalidade, aplicar regras mais favoráveis ao trabalhador. No caso, poderá manter o período aquisitivo de férias “padrão” de um ano, se assim decidir.

 3 – Quem teve o contrato suspenso ao longo do ano tem direito a receber o 13º integral?

Não. O período de suspensão não conta para o cálculo do 13º salário. Assim, se o trabalhador teve o contrato suspenso e, com isso, trabalhou menos que 15 dias em determinado mês, esse mês não entrará no cálculo.

Por exemplo, um trabalhador teve o contrato suspenso no período entre 10/06/2021 e 10/08/2021. Nesse caso, os meses de junho e julho não contam para o 13º salário, já que houve trabalho por apenas nove dias em junho e em nenhum dia de julho. Agosto, por sua vez, entra no cálculo porque ele trabalhou 21 dias no mês. Dessa forma, o empregado teria direito a receber 10/12 de 13º salário no ano de 2021.

Contudo, da mesma forma que as férias, o empregador pode optar por pagar o valor integral ao trabalhador, por ser mais favorável.

4 – O valor do 13º salário deve ser pago com redução para quem teve redução de jornada e de salário?

Não. O 13º salário deve ser calculado e pago levando-se em consideração o valor do salário integral do empregado, sem contar a redução proporcional que eventualmente tenha sido ajustada ao longo do ano.

5 – O trabalhador que recebe remuneração variável e teve seu contrato suspenso ou sua jornada reduzida, com a correspondente redução no salário, terá impacto no cálculo das médias para fins de pagamento de férias?

Não. No caso da suspensão, a média da remuneração do período aquisitivo de férias deve ser obtida considerando apenas o período trabalhado. Já para os trabalhadores que tiveram redução de salário e jornada, entende-se que a redução não interfere no valor das férias, que deverá corresponder integralmente ao mês de descanso, ou seja, o valor cheio.

A suspensão do contrato não influencia nas datas de pagamento dos direitos trabalhistas. Assim, deverão ser pagas as parcelas do 13º salário nas datas previstas em lei (primeira parcela até 30 de novembro e segunda parcela até 20 de dezembro).

Por Dci.com.br / Foto reprodução internet

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