RH | Motivos que podem causar demissão por justa causa em 2021

A demissão de um trabalhador por justa causa pode ocorrer por variadas razões. Todas elas estão definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), então a empresa deve verificar essas situações para fazer a dispensa sem pagar determinados direitos trabalhistas. Entre os motivos para a demissão por justa causa, estão a condenação criminal e abandono do trabalho.

Sendo assim, o empregador pode usar a demissão por justa causa quando um funcionário comete uma falta grave e a partir disso, o cidadão perde alguns direitos que poderia receber na dispensa sem justa causa. Esse tipo de demissão está previsto no artigo 482 da CLT.

Quais são os motivos para demissão por justa causa?

O artigo 482 da CLT indica as situações que podem resultar na rescisão do contrato por justa causa, sendo assim elas definem quando a empresa pode demitir o funcionário sem o pagamento de vários direitos trabalhistas.

Ao cometer alguns desses motivos, o empregado não precisa ter sido advertido anteriormente para ser demitido sem justa causa. A dispensa pode ocorrer de imediato após a falta grave ocorrer. Conheça então, as 13 situações indicadas pela CLT.

Ato de improbidade

O primeiro motivo para demissão por justa previsto na CLT é o ato de improbidade. Essa situação acontece quando o funcionário comete uma ação desonesta, com o objetivo de obter vantagem para si ou para outra pessoa.

Pode ocorrer, por exemplo, furto, adulteração de documentos ou outro tipo de fraude. Com a comprovação do ato, o funcionário pode ser dispensado.

Incontinência de conduta ou mau procedimento

Comete incontinência de conduta ou mau procedimento, o empregado que faz ofensa ao pudor. Bem como, faz alguma obscenidade em desrespeito aos colegas de trabalho. Nessa situação estão itens como assédio sexual e assistir pornografia no trabalho.

Negociação habitual por conta própria

Também poderá ser demitido por justa causa, o trabalhador que faz um ato que prejudica a empresa. Essa situação se encaixa no motivo de negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, o qual também vale para situações de constituir ato de concorrência. Como é o caso de iniciar um negócio na mesma área da empresa em que está empregado.

Embriaguez habitual ou em serviço

Ao ir trabalhar bêbado ou ingerir álcool dentro do horário de trabalho, o empregado pode ser demitido por justa causa. Isso porque a embriaguez pode fazer com que a pessoa cometa acidentes de trabalho, por exemplo. Para que a dispensa ocorra, é necessário comprovar que o funcionário estava embriagado por meio de exame médico.

Abandono de emprego

Quem deixa de comparecer ao trabalho também pode ser demitido e não receber todos os direitos trabalhistas. De maneira geral, isso ocorre quando o trabalhador não comparece ao ser 30 dias seguidos e sem dar nenhuma justificativa. Trata-se então de uma demissão por justa causa em razão de faltas.

Por Dci.com.br / Foto WordPress

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